Última actualização: Janeiro de 2025 · Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
Junta de Freguesia de França
Casa do Povo – EN 103/7, 5300 França, Bragança
Email: jfregfranca@gmail.com
Telefone: 273 919 261
2. Dados Pessoais Recolhidos
Este sítio recolhe dados pessoais apenas através do formulário de contacto, e exclusivamente para responder ao pedido apresentado. Os dados recolhidos são:
- Nome completo
- Endereço de email
- Assunto e conteúdo da mensagem
Não recolhemos dados sensíveis, dados de menores, nem dados para fins comerciais ou de marketing.
Base legal: Interesse legítimo no exercício das funções de serviço público, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, e cumprimento de obrigações legais (alínea c)).
3. Finalidade do Tratamento
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:
- Responder a pedidos de informação e contactos dos cidadãos
- Encaminhar solicitações para os serviços competentes
- Cumprir obrigações legais inerentes ao exercício de funções autárquicas
4. Cookies Utilizados
Este sítio utiliza apenas cookies essenciais ao seu funcionamento técnico. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade, análise comportamental ou redes sociais de terceiros.
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| PHPSESSID | Sessão técnica do servidor — necessária ao funcionamento do formulário de contacto e da área de gestão | Sessão (eliminado ao fechar o browser) |
| jff_ck | Registo da sua preferência relativa ao aviso de cookies | 1 ano |
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados não são partilhados, vendidos nem cedidos a terceiros para qualquer finalidade. Não utilizamos serviços de análise (Google Analytics ou similares) que transmitam dados a entidades externas.
Este sítio pode incorporar conteúdo externo (vídeos YouTube ou Facebook). Esses serviços têm as suas próprias políticas de privacidade sobre as quais não temos controlo. Consulte:
6. Prazo de Conservação dos Dados
- Mensagens recebidas pelo formulário de contacto: 12 meses
- Dados de sessão: eliminados ao fechar o browser
- Registo de preferência de cookies: 1 ano
7. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Acesso — saber que dados temos sobre si
- Rectificação — corrigir dados inexactos
- Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
- Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados
- Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado
- Limitação — solicitar a suspensão do tratamento
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por email para jfregfranca@gmail.com. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt · Tel. 213 928 400.
8. Segurança dos Dados
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo encriptação de passwords, controlo de acessos e limitação de permissões.
9. Alterações a Esta Política
Quaisquer alterações a esta política serão publicadas nesta página com indicação da data de actualização. Recomendamos a consulta periódica.